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Os Direitos Sociais do Cidadão

A Constituição Federal de 1988, também chamada de "Constituição Cidadã" por acolher em seu texto os anseios mais diversos da sociedade através da ampla representatividade que se formou na Assembleia Nacional Constituinte, instituiu entre os direitos e garantias fundamentais um capítulo dedicado aos direitos sociais.

O art. 6° traz dentre outros como direitos essenciais, a saúde, a educação e a proteção à infância. Sem juízo de valor, podemos observar que o constituinte procurou conferir um status amplamente protetivo ao texto constitucional, sem no entanto prever os meios pelos quais o Estado iria cumprir o que fora estabelecido. O Brasil, sendo um país de dimensões continentais carece de uma gestão altamente técnica e comprometida para que esses direitos sociais previstos na Constituição possam ser de fato conquistados pela população. As grandes desigualdades sociais existentes em nosso país é o termômetro para analisarmos a efetividade da vontade do legislador expresso na lei e o possível executado pelo administrador público responsável pela aplicação desses direitos sociais.

Ao nos depararmos com as estatísticas atuais, onde vemos um alto índice de violência e criminalidade infantil, uma educação carente de investimentos públicos na área de pesquisa e infraestrutura e a rede de saúde totalmente sucateada, concluímos que o texto constitucional não tem sido observado pelo gestor público. E ainda, esse mesmo texto que prevê a obrigatoriedade do Estado na efetivação dos direitos sociais conquistados pela sociedade, deixou a critério desse mesmo tutor a função de criar as punições pelo não cumprimento da lei.

É como numa fábula, onde o lobo cuida das ovelhas e ele mesmo deve se punir se algo de errado acontecer com seu rebanho. Fatalmente essas ovelhas estarão à mercê de seu algoz.

Assim, a sociedade que lutou, reivindicou e conquistou seus direitos, não dispõe de ferramentas para que esses direitos sejam realmente alcançados. É necessário que a gestão pública seja conduzida por pessoas com um mínimo de sentimento altruísta, com uma visão coletiva e que trabalhe para que a população tenha um sistema de saúde pública que realmente atenda às necessidades básicas. Que promova investimentos na área da educação com o fim de formar cidadãos com espírito cívico para construir um país justo, progressista e sustentável.

Somente com trabalho voltado para a coletividade, atingiremos um nível aceitável de cidadania, o que por si só já resolveria boa parte dos problemas de segurança e criminalidade que tanto assola nossa sociedade, principalmente no que tange às crianças e adolescentes que não veem no país e nas pessoas que o administram, motivos para vislumbrar um futuro mais promissor que possa dar a elas a esperança e a certeza de que a "Constituição Cidadã" é uma realidade.

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