O ordenamento jurídico brasileiro abomina a ideia de aplicação da pena de morte. A Constituição reconhece o direito à vida como direito...

A título de conhecimento, transcrevo o artigo da Exelentíssima Sra. Juíza de Direito, titular da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte-MG,...

A Constituição Federal de 1988, também chamada de "Constituição Cidadã" por acolher em seu texto os anseios mais diversos da sociedade...